Notícia: Confirmados mais 300 milhões de dólares para recuperação económica

O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou, ontem, um financiamento de 300 milhões de dólares para Moçambique. O valor deve ser aplicado na recuperação económica do país, de forma sustentável e inclusiva.

O referido dinheiro foi prometido pela instituição financeira internacional em Maio último e aprovado, em Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), pelo Grupo Banco Mundial e será entregue, em breve, ao Governo moçambicano.

“Dado que Moçambique está em risco elevado de endividamento, a actual operação prevê financiamento no valor de 300 milhões de dólares em subvenções, isto é, em 100% de subvenções”, sublinha a instituição financeira internacional.

O valor é disponibilizado através da Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA), que tem como atribuições ajudar os países mais pobres do mundo, concedendo subsídios e empréstimos a juros considerados baixos.

A IDA é uma das maiores fontes de assistência aos 75 países mais pobres do mundo, 39 dos quais em África. Os compromissos anuais da Associação rondaram em 18 mil milhões de dólares nos últimos três anos, com cerca de 54% a irem para África.

Com o novo bolo financeiro, a instituição financeira internacional aguarda que o Governo crie reformas robustas para fortalecer as instituições a lançarem-se bases para um crescimento económico nacional que melhore a vida da população.

Segundo a directora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Comores, Maurícias e Seychelles, Idah Z. PswarayiRiddihough, o financiamento deve ajudar na recuperação do país face aos efeitos económicos da pandemia da COVID-19.

Parte do valor será aplicada em reformas para uma gestão criteriosa de receitas e maior transparência, da mesma forma que deverá apoiar o sector empresarial. “Esta componente contém duas acções prévias: simplificação dos requisitos legais e regulamentares para abrir e operar empresas, melhorar o clima de investimento e incentivar o desenvolvimento e a criação de emprego; e levantamento de restrições legais e regulamentares para promover o acesso financeiro. Mais concretamente, este pilar inclui uma revisão da Lei de Investimentos de 1993 e do Código Comercial de 2005, que poderá resultar numa maior simplificação e digitalização de procedimentos”, lê-se no comunicado do Banco Mundial.

Prevê-se ainda que haja mudanças na legislação por forma a simplificar os requisitos para a abertura de conta bancária para pessoas com baixos rendimentos.

Espera-se que as reformas aumentem o acesso aos serviços financeiros às micro, pequenas e médias empresas de baixo risco e às mulheres, mantendo, ao mesmo tempo, um quadro claro e sólido para prevenir actividades ilícitas, refere o Banco.

O “O País” contactou o Banco Mundial em Moçambique, logo após consultar o seu documento, para ter mais esclarecimentos sobre detalhes técnicos da nota, ao que o Banco fez um resumo do que vem acontecendo há dois anos.

“Em 2020, o Banco Mundial concedeu apoio orçamental (no valor de 100 milhões de dólares) em apoio aos esforços de Moçambique, para fazer face aos impactos socioeconómicos adversos da pandemia global”, lembra o Banco Mundial.

Em relação ao recém-aprovado pacote, o Banco esclarece que se trata de uma operação de financiamento da política de desenvolvimento que apoia reformas estruturais críticas, que visam o fortalecimento das instituições e a promoção de um crescimento sustentável e inclusivo em Moçambique.

“As reformas apoiadas por esta operação baseiam-se nos esforços consideráveis, realizados nos últimos anos, para resolver as fraquezas da governação económica que conduziram à crise da dívida oculta”, elucida a instituição financeira.

No entender do Banco Mundial, Moçambique tem implementado medidas abrangentes nos últimos anos, reforçando a gestão da dívida e da transparência, bem como a gestão do investimento público e a governação das empresas estatais.

“A actual operação reforça ainda mais estes esforços e lança as bases para um desenvolvimento e uma transformação económica sustentados e inclusivos”, conclui a instituição financeira internacional na nota que temos vindos a citar.

Segundo o documento do Banco, o financiamento acabado de ser aprovado é o primeiro de um conjunto de três já programados. O desembolso do segundo e terceiro pacote está, provisoriamente, previsto para os anos fiscais 2024 e 2025.

O comunicado indica que a nova operação está em harmonia com o quadro global de parceria do Banco Mundial para o país e em estreita sintonia com o plano quinquenal do Governo de Moçambique e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2022-2032).

“O programa apoia especificamente três elementos do plano: (i) governação e inclusão; ii uma maior participação do sector privado para melhorar a criação de emprego e a produtividade; e (iii) gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente”, avança a nota.

Outro elemento que se espera que o financiamento apoie são os compromissos de Moçambique em matéria de alterações climáticas, que visam apoiar uma trajectória de crescimento mais resiliente e mais verde.

“Este pilar apresenta três acções prévias (Prior Actions): reformas que reforcem os sistemas de Gestão do Investimento Público (GIP), introduzindo um quadro de GIP inteligente para o clima, fomentando investimentos mais ecológicos e mais resilientes; introduzir medidas de apoio ao desenvolvimento de uma nova estrutura e metodologia para reforçar a sustentabilidade financeira dos sectores de utilidade pública e reduzir incertezas para incentivar investidores privados no sector; e aumentar a sustentabilidade financeira e a prestação de serviços e resiliência no sector de água”, detalha o comunicado do Banco Mundial.

 

FMI JÁ HAVIA GARANTIDO 470 MILHÕES DE DÓLARES

O Conselho de Administração da instituição financeira internacional aprovou, em Maio, um pacote de financiamento de 470 milhões de dólares norte-americanos, que deve ser pago dentro de 10 anos, a uma taxa de juro de zero por cento.

Na altura, o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, explicou que “o juro a ser pago é zero”.

“A ideia aqui do Fundo é apoiar um arcabouço de reformas do Governo para auxiliar a recuperação e o avanço e reformas na gestão das finanças públicas e na parte de governação”, explicou o representante residente do FMI em Moçambique.

No fim do programa de financiamento ao país, daqui a três anos, o FMI espera ver um país com estabilidade do crescimento da economia nacional, níveis equilibrados do custo de vida e um rendimento das famílias salvaguardado e boa governação.

“Isso inclui, por exemplo, a lei que está em discussão sobre o branqueamento de capitais, a finalização da mesma; isso inclui também a finalização da lei que estabelece o fundo soberano, que depois precisa de ser levado à Assembleia da República”, sublinhou Alexis Meyer-Cirkel